A Comissão Geral da Câmara Municipal de Água Boa realizou reunião ordinária na tarde desta segunda-feira, 28 de abril, para analisar projetos em tramitação na Casa de Leis.

Durante o encontro, sete projetos receberam pareceres favoráveis e seguirão para votação em plenário nas próximas sessões. Outros projetos em tramitação permaneceram na comissão para análise mais aprofundada.

Os trabalhos foram conduzidos pelos membros da Comissão Geral, composta pelo presidente Renato Beraldo, a vice-presidente Nubia Foschiera, o relator Adelar Fusinato e a membro Josi Koch.

Receberam pareceres favoráveis os seguintes projetos:

• Projeto de Lei Legislativo 19/2025, de autoria da vereadora Josi Koch, que institui a Semana do Meio Ambiente no município;
• Projeto de Lei Legislativo 17/2025, de autoria da vereadora Rejane Garcia, que atualiza a Lei nº 1580/2021 para modernizar o Banco de Ideias Legislativas, permitindo o envio de sugestões populares por meio eletrônico, fortalecendo a participação cidadã;
• Projeto de Lei Legislativo 16/2025, de autoria da vereadora Josi Koch, que institui o Período da Declaração do Imposto de Renda Solidário no município;
• Projeto de Lei Legislativo 15/2025, de autoria da vereadora Josi Koch, que institui a Semana de Conscientização dos Animais em Abandono no município;
• Projeto de Lei Legislativo 14/2025, de autoria da vereadora Josi Koch, que estabelece a criação e implantação da "Semana da Conscientização das Doenças Oculares" no município;
• Projeto de Lei Legislativo 07/2025, de autoria do vereador Sérgio Reis, que define benefícios e prioridades para as mães solo no município;
• Projeto de Resolução 03/2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre diretrizes para publicidade nos canais oficiais da Câmara Municipal.

A Comissão Geral destacou a importância dos projetos analisados, que visam atender diferentes áreas de interesse público e fortalecer a participação popular no processo legislativo.