Sessão Ordinária de 04 de novembro de 2024
Na última segunda-feira, 4 de novembro, a Câmara Municipal de Água Boa – MT realizou a primeira Sessão Ordinária do mês no Plenário José Nogueira Paniago. Durante a sessão, os vereadores debateram e apresentaram proposições sobre temas relevantes para a comunidade.
Na Ordem do Dia, o Tribunal de Contas do Estado encaminhou o Ofício nº 775/2024, que apresenta parecer prévio favorável para aprovação das Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Água Boa, referente ao exercício de 2023. O documento foi analisado pela Comissão Geral, que dará continuidade ao exame com o suporte do parecer jurídico anexado ao processo.
Diversos projetos de lei enviados pelo Executivo foram discutidos, incluindo:
- Projeto de Lei nº 1862: propõe alteração na Lei nº 990/2008, ajustando o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional às políticas de segurança alimentar nacional e estadual.
- Projeto de Lei Complementar nº 238: sugere a revogação do parágrafo primeiro do artigo 99 da Lei Complementar nº 188/2023, conforme recomendação da Procuradoria Geral do Município.
- Projeto de Lei Complementar nº 239: visa corrigir a carga horária dos profissionais de Apoio Administrativo Educacional de 40 horas semanais, garantindo-lhes direitos como férias e aposentadoria computados adequadamente.
No Grande Expediente, o vereador Leonardo Leite Ribeiro (PP) indicou a necessidade de implantar uma praça no bairro Jardim Noroeste e de melhorias na iluminação pública da região, para promover bem-estar e segurança aos moradores. Ele também propôs a criação de vagas de estacionamento prioritário para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando maior acessibilidade e qualidade de vida.
O vereador Heronides Silveira Junior (PL) solicitou a construção de alojamentos nas comunidades mais distantes, para que servidores municipais possam descansar adequadamente e melhorar as condições de trabalho. Ele também destacou a urgência de um levantamento sobre animais infectados com Leishmaniose na comunidade de Serrinha, propondo ações de prevenção contra a doença.
A vereadora Lisiani Maria Luz Figueiró (UNIÃO BRASIL) sugeriu estudos para ampliar o horário de funcionamento do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), incluindo atendimento noturno e aos finais de semana, para facilitar o acesso da população ao serviço.
Por fim, o presidente da Câmara, José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL), apresentou o Projeto de Resolução nº 014/2024, que concede o Título de Cidadão Águaboense a Márcio Mangueira de Araújo, empreendedor do setor agrícola com longa trajetória em Água Boa.
Para acompanhar na íntegra as matérias discutidas, acesse o canal da Câmara no YouTube. A próxima Sessão Ordinária será no dia 18 de novembro, às 08:00 horas.
A sua participação é fundamental para o fortalecimento da nossa comunidade!