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Sessão Ordinária 15/05/2023: Vereadores debatem propostas e discutem matérias do executivo municipal

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A Câmara Municipal de Água Boa, realizou na última segunda-feira, dia 15 de maio, no Plenário José Nogueira Paniago, a segunda Sessão Ordinária do mês; os vereadores apresentaram várias proposições e discutiram diversas matérias do executivo municipal.

O Presidente da Câmara, Vereador José Ari Zandoná, do UNIÃO BRASIL, apresentou uma indicação solicitando a implantação de “vias de mão única” em frente às escolas do município. De acordo com Ari Zandoná, a indicação é uma resposta ao Requerimento feito pela Senhora Thaisa Moura Rêgo, munícipe de Água Boa e pelo fato de que muitas escolas apresentam um grande fluxo de veículos em horários de entrada e saída dos alunos, o que pode gerar congestionamentos, atrasos e riscos de acidentes. A implantação de vias de mão única nesses locais poderá contribuir para melhorar o fluxo do tráfego, aumentando a segurança dos alunos, pedestres e condutores de veículos.

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O Presidente da casa também apresentou uma Moção de Aplausos à COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, pelos investimentos realizados no município. Fundada em 1963, a Cocamar tem se destacado como uma das principais cooperativas agroindustriais do Brasil, sendo responsável por fomentar a produção agrícola em diversas regiões do país e promover o desenvolvimento econômico e social das comunidades em que atua. A cooperativa tem sido reconhecida pelos seus esforços em promover a inclusão social e a valorização do produtor rural, contribuindo para o fortalecimento da agricultura familiar e para a geração de renda e emprego no campo.

E de acordo com Ari Zandoná, esta moção é uma forma de reconhecimento à Cocamar, por acreditar no potencial de desenvolvimento do município de Água Boa, tendo seu papel fundamental na promoção do desenvolvimento econômico e social.

O Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho, Cesinha do PL, apresentou uma indicação solicitando providências por parte da Prefeitura, em relação à iluminação pública, em especial no Bairro Araguaia Parque, em nosso município.

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Segundo o vereador, muitos postes de luz no bairro Araguaia Parque estão apresentando problemas e deixando as ruas com pouca iluminação, o que tem gerado insegurança e preocupação entre os moradores, visto que a falta de iluminação pode comprometer a segurança dos moradores e gerar situações de risco, como assaltos e acidentes de trânsito.

Cesinha também cobrou do Executivo, que o horário de funcionamento do Parque dos Ipês “Dona Jandira” seja revisto devido a reclamações da população local. De acordo com o vereador, ele tem recebido muitas reclamações de moradores sobre o horário de funcionamento do referido parque principalmente aos finais de semana, dos quais abre as cinco horas da manhã e fecha por volta das nove horas da manhã. Cesinha aponta que com a revisão dos horários, havendo a uma ampliação, possibilitará que mais pessoas possam desfrutar dos recursos e atividades oferecidos.

O vereador Cesinha ainda apresentou um requerimento, direcionado à Excelentíssima Senhora Drª. Luane Rodrigues Bomfim, Promotora de Justiça do Ministério Público, solicitando informações se há em tramitação alguma ação civil pública ou inquérito que investigue a prestação de serviço de telefonia móvel em Água Boa. O vereador solicitou uma reunião, entre a promotoria e a Câmara Municipal afim de viabilizar medidas que garantam a prestação do serviço pelo que os munícipes pagam.

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A vereadora Lisiani Maria Luz Figueiró, do União Brasil, apresentou uma indicação solicitando a implementação de redutores de velocidade na extensão entre a Rua Baru e Rua 02, no Bairro Vila Nova em nosso município. Segundo Lisiani, a alta velocidade dos veículos nessas áreas tem gerado problemas de segurança e riscos de acidentes para pedestres, principalmente crianças que brincam em torno, ciclistas e outros motoristas. A vereadora apresentou também uma indicação solicitando ao Executivo, providências “urgentes” para que se crie legislação que regulamente o tráfego de ‘bicicletas elétricas’ e afins. Lisiani também solicitou que seja dada a continuidade da via de ciclismo nas rotatórias de nosso município. A vereadora justifica que o objetivo da presente indicação é viabilizar, por meio da ciclovia, como pista de caminhada, buscando adequar a continuidade da pista nas rotatórias, que irá não só beneficiar aos ciclistas, mas também aos pedestres, que poderão transitar com mais organização, segurança e tranquilidade.

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O Vereador Leonardo Leite Ribeiro do MDB, solicitou através de um requerimento a realização de uma Audiência Pública com a presença de representantes do Poder Público, de especialistas na área de trânsito, de organizações da sociedade civil e de cidadãos para tratar sobre a Segurança no Trânsito, no município. De acordo com o vereador, a realização dessa audiência pública será de grande valia para aprimorar as políticas públicas de trânsito em nossa cidade e, consequentemente, promover um trânsito mais seguro e humano.

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A vereadora Cleide Maia Maschião Aleixo, do PSDB, apresentou dois requerimentos direcionados ao Diretor Executivo do CISMA. Um solicitando informações se há empresas prestadoras de serviços com pagamentos pendentes nos últimos três meses e, caso haja, enviar relação de empresas e valores, o outro solicitando a folha de pagamento de todos os servidores a nível de CLT e PJ e OCIP, contendo salário, hora extra, plantões, gratificações, pagas nos também dos últimos três meses. De acordo com a vereadora Cleide, as informações são necessárias para que seja verificada a necessidade de se buscar emendas parlamentares, afim de suplementar o caixa do nosso tão exigido Hospital Regional “Paulo Alemão”. Cleide ainda apresentou uma moção de reconhecimento ao casal empreendedor LARYSSA DANIELLE DE SOUZA MIRANDA e MÁRCIO DE JESUS MIRANDA, proprietários do EMPÓRIO MISO, localizado na Avenida Araguaia nº 121, Centro, neste município por sua notável contribuição para o desenvolvimento econômico e social de nossa cidade.

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O vereador Heronides Silveira Júnior, do PL, apresentou um requerimento solicitando informações alusivas às obras de execução dos “quebra-molas”, a fim de esclarecer todas as dúvidas e garantir a transparência nas ações do poder público. Quantos quebra-molas foram, ou serão construídos no perímetro urbano do município; qual o valor unitário de cada quebra-molas construído; qual a previsão de valor em relação a totalidade de quebra-molas que serão implantados no município; foram alguns dos questionamentos feitos pelo Vereador.

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O vereador Junior, também requereu ao Executivo, qual estágio de construção asfáltica da obra conhecida como “Rota do Leite”, com o objetivo de esclarecer todas as dúvidas referentes a obra e garantir a transparência nas ações do poder público. O vereador também requereu informações em relação as obras de edificação da futura sede do Fórum local; qual o prazo previsto para sua conclusão; qual os motivos do atraso na entrega da obra e se é verídico o fato de que alguns equipamentos “sumiram” da obra. De acordo com Junior Silveira, a construção do fórum da Comarca de Água Boa é de extrema importância, garantindo a prestação jurídica mais próxima dos cidadãos e a falta de conclusão desse importante obra, tem gerado grande preocupação.

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Ainda na sessão de segunda-feira, foi apresentado o Projeto de Lei nº 1786, do Executivo Municipal, que destina o valor de até R$ 316.000,00 para a realização dos Jogos Estudantis de Seleções Mato-grossenses de 2023, entre 21 de junho e 2 de julho deste ano. O projeto, fruto de um Convênio realizado pelo município junto à SECEL - Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, foi encaminhado à Comissão Geral e recebeu parecer favorável em reunião realizada na tarde de segunda-feira. Devido à grande importância que os vereadores dão ao esporte e aos alunos do município, os vereadores se reuniram às 8 horas da manhã de terça-feira (16), em uma Sessão Extraordinária, e aprovaram o projeto, permitindo a utilização do recurso.

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O repasse será feito pelo Governo do Estado e será utilizado para despesas de alimentação dos municípios participantes, pagamentos dos prestadores de serviços e hospedagem da arbitragem.

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A decisão foi unânime entre os vereadores, demonstrando o compromisso da Câmara Municipal com o desenvolvimento do esporte local e regional. A realização dos jogos estimulará a prática esportiva, proporcionando novas oportunidades para os jovens atletas, além de fomentar a economia local.

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