Sob a coordenação do vereador Heronides Silveira Junior (PL), contando com os trabalhos de secretaria desenvolvidos pela vereadora Lisiani Maria Luz Figueiró (UNIÃO BRASIL), aconteceu nesta quinta-feira, dia 04 de maio, a Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 203 de 17 de abril de 2023, que “DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A audiência contou com a presença de alguns servidores do setor e também dos vereadores Adelar Fusinato (UNIÃO BRASIL), Agnaldo Lansoni (UNIÃO BRASIL), Luis Cesar de Lara Pinto Filho (PL), Eva da Silva Pereira (PSB).

Compondo a mesa de honra estiveram o Senhor Márcio Weber, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, e o consultor técnico administrador Senhor Juarez da Silva e Souza.

Abertos os trabalhos, o coordenador deu as boas-vindas ao público presente e passou a palavra ao Presidente do Sindicato, Márcio Weber, que discorreu sobre o histórico dos fatos que culminaram na apresentação da proposta do PCCV, ressaltou a importância dos servidores em participar, questionar e sugerir. Márcio ainda destacou a parceria com todos os vereadores e o papel fundamental da Câmara Municipal na aprovação das leis.

O consultor Juarez enfatizou os principais artigos do projeto de lei e respondeu a diversas indagações. A respeito dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), informou que foi superado um impasse judicial e que sua equipe está trabalhando em um PCCV exclusivo para essas duas categorias.

A vereadora Eva destacou a importância da Audiência Pública como palco para discussões e sugestões e, na condição de presidente da Comissão Geral, nominou os vereadores que a compõem e as atividades desenvolvidas.

O vereador Agnaldo Lansoni foi enfático ao defender a importância da participação popular na defesa de assuntos de seu interesse. Além disso, propôs mudanças na forma de avaliação funcional.

Por sua vez, o vereador Luis Cesar mostrou-se totalmente solidário e disposto a lutar pelas causas dos servidores públicos em geral, destacando a importância dos profissionais da saúde para a sociedade. Falou sobre sua história de lutas pela implantação dos PCCVs da Administração, Educação e Saúde, mostrando-se satisfeito pelo fato de estarem acontecendo.

O Vereador Adelar Funisato lembrou que as Audiências Públicas são eventos técnicos e não políticos, ressaltando a importância dos apontamentos que devem ser encaminhados à Comissão Geral, onde serão analisados, submetidos ao parecer legal e encaminhados à plenária.

A Vereadora Lisiane defendeu com propriedade a urgente realização de concurso público, mostrou-se contra a terceirização de serviços e disse que o momento é de dividir responsabilidades.

Os presentes interagiram com vários questionamentos e sugestões que serão encaminhados formalmente à Comissão Geral para as devidas análises.

As audiências públicas sobre o PCCV foram solicitadas pelo Presidente da Câmara, Vereador José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL), que convocou todos os servidores públicos do município de Água Boa para participarem do processo democrático, onde todos puderam sugerir melhorias nos projetos de leis e esclarecer as dúvidas acerca das propostas apresentadas pelo Executivo Municipal.