Aconteceu na noite desta quarta-feira, 03 de maio de 2023, a Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 205, de 17 de abril de 2023, que "DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

A audiência foi comandada pelo presidente da Câmara, vereador José Ari Zandoná, e como secretário o vereador Heronides Silveira Júnior, e contou com a presença de diversos servidores do setor e dos vereadores Adelar Fusinato, Agnaldo Lansoni, Luis Cesar de Lara Pinto Filho, Eva da Silva Pereira e Lisiane Figueiró.

A mesa de honra foi composta pelo Consultor Técnico Administrador Juarez da Silva e Souza, o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Água Boa, Márcio Weber, o Procurador do Município, Diego Mayolino Montecchi, o Secretário Municipal de Administração Sr. Sebastião Antônio Lopes e a Secretária Municipal de Finanças Fernanda Gasparetto, que explanaram sobre diversos pontos da reformulação da proposta e seus impactos.

O secretário de Administração, Sebastião Antônio Lopes, destacou a importância do projeto de lei, citando que foi realizada pesquisa entre os salários praticados no mercado. Também foram considerados a equivalência em salários mínimos à época da contratação e a média nacional de salários, optando-se pelo maior índice dentre os três, para definir o salário base de cada categoria.

O assessor técnico Juarez discorreu sobre os principais pontos do projeto de lei, enfatizando sua importância para a classe da educação.

Usando a palavra, o Procurador do Município Dr. Diego Mayolino Montechi citou a legislação e a jurisprudência para desmontar as dificuldades legais de enquadrar cargos de secretaria, merendeira, servente e motorista como "Profissionais da Educação Básica".

A Secretária Municipal de Finanças, Sra. Fernanda Gasparetto, relatou as dificuldades enfrentadas frente a utilização dos recursos do Fundeb, repassados pelo Governo Federal para manter o sistema educacional, sendo necessário a suplementação de valores mensalmente.

O vereador Agnaldo, que é professor, o professor Julienne Ferreira e o Técnico Administrativo Educacional Marcelo Cardoso,  utilizaram a tribuna e, com muito conhecimento técnico e legislativo, questionaram vários pontos do projeto de lei, propondo e justificando alterações, e por fim, sugerindo um projeto de lei substituto.

Os vereadores presentes manifestaram-se favoráveis e solidários às propostas dos professores, e dispostos a colaborar em sua implementação.