Na última segunda-feira, dia 20, a Câmara Municipal de Água Boa, realizou a segunda Sessão Ordinária do mês de março; os vereadores apresentaram 14 proposições, 02 projetos de resolução da Mesa Diretora que foram enviados para parecer da Comissão Geral e também aprovaram 1 projeto de Lei do Executivo Municipal.

O presidente da casa, vereador José Ari Zandoná, apresentou uma indicação solicitando ao executivo, que seja realizada com urgência a roçagem do mato e limpeza em geral no Setor Industrial de nosso município. O vereador tem recebido várias reclamações de munícipes quanto à falta de limpeza do mato naquele setor, e esse problema tem gerado muito desconforto e insegurança aos comerciantes do local.

Outra indicação do presidente ao Executivo Municipal, é que o Parque de Exposições “Antônio Tura” seja realocado para outra área no Município, e o atual espaço seja loteado de forma a contemplar as empresas atuantes no Setor Industrial que não possuem sede própria, visto que o parque é utilizado uma vez por ano com a realização da Expovale.

Ari Zandoná também apresentou um requerimento solicitando qual foi o índice aplicado pelo Executivo ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ao ITBI (Imposto sobre a Transmissão onerosa de Bens Imóveis) referente ao ano de 2023, se houve mudança na forma de cobrança destes dois impostos e, se a forma como é feita medição das residências para a cobrança do IPTU também sofreu mudança. De acordo com o vereador, as informações se fazem necessárias para esclarecimentos e ciência referente a situação, visto que há questionamentos por parte da sociedade com relação à forma como está sendo cobrado os impostos de IPTU e ITBI.

Ari também apresentou aos colegas da casa, uma Moção de Pesar aos familiares e amigos do ex-vereador de Água Boa-MT, Sr. JOSÉ ARONI BECKER, pelo seu falecimento em 06 de março de 2023, ocorrido em Barra do Garças-MT. Aroni foi Vice-Presidente da Câmara Municipal de Água Boa na 1ª Legislatura – 1º Biênio (1983/1984) e 2º Biênio (1985/1986), conduzindo os trabalhos entre Poder Legislativo e Executivo, sempre com muita responsabilidade, respeito e dedicação.

O vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho, apresentou uma indicação ao Executivo, solicitando que seja feita a sinalização dos declives na Avenida Araguaia, dentro do Loteamento LC.

Outra, solicitando que seja concedido no mês de abril de 2023, a Revisão Geral Anual - RGA a todos os Servidores Públicos Municipais, com o mesmo índice de 14,65% concedido aos profissionais da educação.

O vereador Leonardo Leite Ribeiro apresentou uma indicação solicitando estudos para adequação à instituição do “Alvará Social” no Código Tributário do Município de Água Boa. Outra solicitando a viabilidade de criação do Dia do “Casamento Comunitário Coletivo no Município de Água Boa”, afim de reafirmar a importância da oficialização da união de casais, em prol daqueles que não podem pagar pela realização do casamento. Indicou também que seja firmado parcerias entre Poder Executivo e Governo Federal, a necessidade de viabilizar a destinação de unidades habitacionais do “Programa Minha Casa Minha Vida” para atender moradores da zona rural e urbana no município de Água Boa. Uma indicação que o Executivo Municipal atenda a solicitação da população de Água Boa, quanto a instalação no município de uma Usina Geradora de Energia Solar, para atender aos prédios públicos.

Leonardo Leite Ribeiro também apresentou uma Moção de Reconhecimento ao Senhor FRANCISCO GERVÁSIO PEREIRA, proprietário do “Salão e Barbearia Popular”. Em virtude de seu comprometimento para com o município de Água Boa, pelos investimentos realizados em seu salão, gerando empregos diretos.

A vereadora Lisiane Maria Luz Figueiró, apresentou uma indicação ao Poder Executivo, que seja estudado a possibilidade de regulamentar a prática da “pesca esportiva”, bem como disciplinar livre circulação de cães de médio e grande porte na lagoa “João Masena de Oliveira”, localizada às margens da BR-158, na saída para a cidade de Nova Xavantina.

O vereador Heronides Silveira Junior, apresentou um requerimento ao Executivo, solicitando informações de quais são os requisitos adotados pela Secretaria Municipal de Educação no atendimento com crianças com deficiência (PcD) e crianças com necessidades especiais (PNE), e quais os critérios utilizados, se há ou não, no acompanhamento destas crianças.

Por último, Junior Silveira apresentou ainda, outro requerimento ao Executivo, onde solicita; quais são os critérios que estão sendo adotados para a convocação de professores que participaram da seletiva; de que forma está sendo realizada as contratações, em especial, os professores substitutos; E, quanto a contratação de professores, e se há empresas terceirizadas com nomes de professores envolvidos.

Na ordem do dia, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 1771/2023, do Executivo Municipal, que REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, finalizando a sessão ordinária.

Para conhecimento na integra das matérias apresentadas, o cidadão aguaboense pode acessar o canal da Câmara no Youtube através do endereço youtube.com/câmaradeaguaboamt. Para mais informações sobre as ações dos vereadores, acesse o site da câmara: www.aguaboa.mt.leg.br.