A Câmara de Água Boa ajuda na divulgação da “Cartilha – Eleições 2016”, organizado pelo Secretário Legislativo de Comunicação da Câmara Municipal de Rondonópolis, Hermélio Silva, e os Procuradores Legislativos Orlando Alves e Randall Leite, que tem o objetivo primordial de repercutir e socializar todas as informações que foram captadas no evento “Eleições 2016”, realizado no dia 05 de maio, em Cuiabá-MT, pelo TCE-MT, TRE-MT, Ministério Público de Mato Grosso e OAB-MT, estudos dos demais instrumentos disponibilizados pelo TSE e outras pesquisas, na visão do candidato ao cargo de vereador, para que os munícipes possam usar como instrumento de pesquisa, conhecimento, fiscalização e denúncias de atos ilícitos, durante a campanha eleitoral, inclusive com a divulgação do aplicativo “Pardal”, lançado pelo TRE-MT, tornando-a uma grande ferramenta para o pleno exercício de cidadania.

“Não temos a pretensão de que esse material, ora apresentado seja usado como documento definitivo para a campanha eleitoral, uma vez que é um resumo e estudos das leis pertinentes, mas sugerimos que utilizem os serviços de profissionais, conforme defende o Dr. José Antônio Rosa, um dos maiores advogados sobre o assunto em Mato Grosso”, disse Hermélio Silva

O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes prevê “salto no escuro” no pleito municipal, pois pela primeira vez exclui doação de campanha pelas empresas e reforça que “Longa será a caminhada e árdua será a peleja, é certo, a começar pelo inusitado embaraço de equacionar complexas eleições municipais à luz da abrupta alteração no padrão de financiamento das campanhas”.

Na cartilha existe a preocupação para as demandas, que porventura sejam acordadas com o Ministério Público, pois na eleição de 2012 houve o projeto Dignidade Eleitoral, que estabeleceu algumas limitações.

Baixe aqui a Cartilha!

Fonte: SECOM (Câmara Municipal de Rondonópolis - MT)